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Este documento estabelece as condições de uso da plataforma Ice Protein, incluindo compras avulsas, assinaturas, pagamentos, entregas e tratamento de dados pessoais, em conformidade com a legislação brasileira aplicável.
Última atualização: 03 de maio de 2026
Ao navegar, criar conta, contratar assinatura, realizar pedido ou efetuar pagamento neste site, você declara ter lido e aceito integralmente estes Termos de Uso e Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
Para comprar e assinar planos, é necessário manter cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta. Em caso de uso não autorizado, comunique imediatamente a Ice Protein pelos canais oficiais.
Os produtos, planos, sabores, preços, promoções e condições comerciais podem ser alterados a qualquer momento, com efeito para novas contratações/pedidos. O valor aplicável será o exibido na tela de confirmação do pedido ou assinatura.
O site opera com pedido mínimo de 2 unidades para entrega. O horário padrão de entregas é das 14:00 às 18:00. A cobertura automática do site contempla Presidente Prudente e Álvares Machado. Para Regente Feijó, Pirapozinho e Presidente Venceslau, o atendimento ocorre por avaliação manual via WhatsApp.
Os pagamentos online são processados por provedores terceiros, incluindo Mercado Pago, conforme método selecionado (por exemplo, PIX e cartão). Também pode existir a opção de dinheiro na entrega, sujeita à disponibilidade operacional. Em pagamentos em dinheiro, o pedido pode permanecer com status pendente até confirmação manual de quitação no painel administrativo.
A assinatura é uma contratação recorrente com cobrança periódica conforme plano escolhido. O cliente deve manter dados de cobrança e contato atualizados. Tentativas de cobrança recusadas, fraude, inadimplência, inconsistência cadastral ou violação destes termos podem gerar suspensão, cancelamento ou bloqueio da assinatura.
Pedidos e assinaturas podem ser cancelados de acordo com a legislação aplicável, natureza do produto, etapa logística e regras comerciais vigentes no momento da solicitação. Solicitações de estorno, reembolso, contestação e chargeback serão analisadas caso a caso, com base no Código de Defesa do Consumidor, evidências operacionais e políticas do meio de pagamento utilizado.
É vedado utilizar a plataforma para fraudes, tentativa de invasão, envio de dados falsos, uso de terceiros sem autorização, engenharia reversa, scraping indevido, sobrecarga de sistema ou qualquer prática ilícita. A Ice Protein pode bloquear contas e pedidos diante de indícios de abuso ou risco operacional/jurídico.
A Ice Protein envida esforços para manter a plataforma segura e disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou isento de falhas, indisponibilidades de provedores terceiros, eventos de força maior, oscilações de internet, falhas de operadoras ou serviços externos de pagamento/autenticação.
Tratamos dados pessoais para: autenticação de conta, prevenção a fraude, processamento de pedidos e assinaturas, entrega, faturamento, suporte e cumprimento de obrigações legais/regulatórias. As bases legais podem incluir execução de contrato, cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento.
Podemos tratar dados cadastrais e de contato (nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ), dados de endereço, informações de pedido, assinatura e pagamentos, além de dados técnicos de segurança e auditoria (IP, data/hora, identificadores de sessão e logs de operação).
Os dados podem ser compartilhados estritamente com operadores e parceiros necessários para prestação do serviço, como provedores de autenticação, pagamentos, hospedagem, monitoramento e prevenção a fraude, sempre observando requisitos de segurança e confidencialidade.
Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas e das obrigações legais/regulatórias. São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte da operação, incluindo controles de acesso, trilhas de auditoria e monitoramento de transações.
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação (quando cabível), portabilidade e informações sobre compartilhamento. As solicitações serão analisadas conforme requisitos legais e eventuais hipóteses de retenção obrigatória.
Conteúdos, marcas, identidade visual, textos, imagens, layouts, códigos e materiais do site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É proibida reprodução, distribuição ou uso sem autorização prévia e expressa.
Este documento pode ser atualizado para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou comerciais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com indicação da data de atualização.
Dúvidas sobre pedidos, assinaturas, privacidade ou exercício de direitos podem ser enviadas pelos canais oficiais da Ice Protein, incluindo o WhatsApp divulgado no site: (18) 99737-2077.
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Presidente Prudente/SP para dirimir controvérsias, ressalvadas as hipóteses legais de competência do foro do consumidor.
Este texto foi estruturado para fortalecer governança e conformidade da operação digital, mas não substitui revisão jurídica profissional individualizada.